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Câmara aprova projeto que cria banco de dados de estupradores e pedófilos

Proposta prevê que dados de criminosos condenados por crimes sexuais possam ser consultados pelo público; texto segue para o Senado

O projeto de lei que estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais segue para análise do Senado após aprovação simbólica na Câmara dos Deputados na terça-feira (08). A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada sem votos contrários, mas precisará retornar ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados.

A iniciativa determina que o cadastro será baseado em dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que já existe. Com a nova legislação, será possível acessar publicamente o nome completo e o CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes de estupro ou exploração sexual.

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A consulta aos dados será permitida somente após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, pessoas que ainda estão sendo investigadas ou que não foram condenadas ficarão de fora do cadastro.

Atualmente, os processos relacionados a esses crimes tramitam em segredo de Justiça. Caso um réu seja absolvido em segunda instância, seus dados retornarão ao sigilo.

A relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), enfatizou a importância da proposta, afirmando que “muitas vezes, enquanto o processo vai passando por várias instâncias, vemos a vítima desprotegida, enquanto o pedófilo permanece livre, podendo atuar em locais como escolas e hospitais infantis”, declarou.

Além disso, a proposta prevê que condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Os dados do cadastro estarão disponíveis para consulta pública por um período de dez anos após o cumprimento integral da pena.


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Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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