Uma pesquisa mostrou que o sistema de justiça brasileiro não apenas reproduz
As conclusões foram mostradas na pesquisa Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais, da 6.ª edição da série Justiça Pesquisa, do CNJ, apresentados na última quinta-feira (28), realizada por um grupo de pesquisadoras e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Alguns dados
Embora a
O levantamento indicou que há mais mulheres servidoras, 54%, do que homens, 46%. Porém, quando o recorte são de pessoas negras, os homens representam a maioria, 52% entre pardos e 53% entre pretos. O estudo mostra que mesmo em cargos onde as mulheres estão melhor representadas, pretas e pardas continuam sendo duplamente minoritárias em relação às mulheres brancas e aos homens negros.
Ainda segundo o estudo, o racismo começa na formação jurídica dessas pessoas, dentro das universidades e dos estágios. “Além das agressões perpetradas por docentes, a discriminação se manifesta na baixa quantidade de pessoas negras que acessam o ensino superior em direito e nas dificuldades que enfrentam para concluir o curso”, diz trecho do documento divulgado.
Outro tópico apontado pelo texto, mostra que advogados e advogadas negras enfrentam problemas para serem reconhecidos como profissionais.
Concentração em cargos menores
O Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário revelou que 83,9% dos magistrados brasileiros são pessoas brancas. A pesquisa também apontou a concentração de pessoas negras em cargos hierarquicamente mais baixos e escassa em posições de topo:
- 41% dos estagiários se identificam como negros;
- 29,1% dos servidores se identificam como negros;
- 14,5% dos magistrados se identificam como negros.
Conforme o estudo, a desigualdade fica mais acentuada em recortes, como, por exemplo, na Justiça Federal, onde apenas 2,6% se identificam como negros.
O conjunto de dados e análises produzidas pela pesquisa orientam a produção de recomendações e políticas voltadas a conter os efeitos do racismo estrutural, somando-se às propostas já estabelecidas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racional.
- Um dos primeiros pontos é o reconhecimento do racismo institucional por parte dos operadores do sistema de justiça em todos os níveis hierárquicos;
- O texto também recomenda a criação de estruturas independentes para a coleta e registro de informações que tratem sobre a descriminação.
- Criação de estruturas e programas de acolhimento e acompanhamento ao longo da carreira de profissionais negros;
- Criação e fortalecimento de Comitês Permanentes para atuar como entidade de apoio às políticas antirracistas;
- Incorporação do letramento racial na formação jurídica e no funcionamento do sistema de justiça;
- Inclusão de questões sobre Direito e Relações Raciais em editais e provas do Exame Nacional de Magistratura;
- Garantir, ao menos, 30% de pessoas negras nas bancas examinadoras.
