A Câmara dos Deputados irá criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a prática de aborto no país, mesmo em casos já previstos na Constituição, como em caso de estupro, risco de vida para a gestante ou se o bebê tiver anencefalia (má formação do cérebro).
A proposta altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”.
Antes de ser votada pelo plenário, a PEC terá que ser aprovada pela Comissão Especial. Para ser aprovado na Câmara, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação no Plenário.
