A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (24), em Brasília, uma sessão deliberativa extraordinária com uma pauta considerada estratégica, reunindo projetos voltados ao combate ao crime organizado, incentivos à infraestrutura digital e a análise do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Antifacção enviado pelo Poder Executivo e que propõe mudanças em diversas normas penais e processuais para endurecer o enfrentamento às organizações criminosas. O texto altera dispositivos da lei das organizações criminosas, do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei dos Crimes Hediondos, da prisão temporária e da execução penal. A matéria tramita em regime de urgência constitucional, o que mantém a pauta da Câmara trancada desde 11 de fevereiro, e tem relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Outro destaque é o Projeto de Lei que cria o chamado REDATA, regime especial de tributação voltado a serviços de datacenter. A proposta, apresentada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), busca estimular investimentos em centros de dados no país por meio de benefícios fiscais. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a expectativa do governo é fortalecer a infraestrutura digital e atrair empresas do setor de tecnologia.
A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo que trata do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro deste ano. A análise do texto representa um passo formal para a ratificação do tratado pelo Congresso Nacional. O relator é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O acordo prevê redução gradual de tarifas e maior integração econômica entre os blocos, com impactos em áreas como agronegócio, indústria e serviços.
Antes das votações, o plenário terá espaço para breves comunicações dos parlamentares, além de discursos mais longos previstos para a tarde. A sessão será conduzida pela Mesa Diretora presidida por Hugo Motta (Republicanos PB).
Além dos projetos prioritários, a Câmara acompanha o prazo final de recursos contra decisões tomadas em comissões sobre propostas que tratam de temas diversos, como meia-entrada para pessoas com doenças graves, licença-maternidade para detentores de mandatos eletivos, mudanças no porte de arma e projetos na área de educação e Justiça.
