O senador Laércio Oliveira (PP-SE) voltou a defender, nesta terça-feira (24), a chamada PEC do emprego e negou que a proposta tenha relação com o debate sobre redução da jornada de trabalho. A declaração foi feita em conversa com a imprensa, sobre o debate entre parlamentares e setores produtivos por mudanças nas regras trabalhistas e na tributação da folha.
Segundo o senador, a redução de jornada já estaria contemplada pela legislação atual e não exigiria uma nova lei, ao contrário do que defendem outros parlamentares. Para ele, o foco da proposta é alterar a forma de financiamento da Previdência e reduzir o custo do emprego formal no país.
Durante a entrevista, Laércio Oliveira afirmou que a PEC prevê substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas. O percentual, segundo ele, teria sido sugerido a partir de estudos do Ministério da Fazenda e teria impacto neutro do ponto de vista fiscal. O senador argumenta que a medida ampliaria a base de contribuição, incluindo empresas de tecnologia e plataformas digitais que faturam alto, mas empregam menos trabalhadores formais.
Neste início de ano, o Congresso discute simultaneamente o fim da escala 6x1 e a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha para 17 setores econômicos, prevista para o dia 27. Para Laércio, uma eventual decisão do STF pela inconstitucionalidade da desoneração pode favorecer a tramitação da PEC, ao abrir espaço para um novo modelo permanente de contribuição previdenciária.
Ao rejeitar a ligação entre sua proposta e a redução da jornada, o senador classificou o tema como uma pauta com apelo político e afirmou que mudanças nas escalas já podem ser negociadas por meio de convenções coletivas. Ele também criticou o que chamou de projetos feitos com viés eleitoral e disse que a PEC busca enfrentar desafios estruturais, como o avanço da inteligência artificial e o crescimento da pejotização, que, na visão dele, ameaçam o financiamento da Previdência no longo prazo.
Apesar de defender forte potencial de geração de empregos, Laércio Oliveira reconheceu que ainda não há projeção oficial sobre quantas vagas poderiam ser criadas com a proposta. Mesmo assim, afirmou que pretende aprovar o texto no Senado até o início de junho e disse ter reunido cerca de 60 assinaturas favoráveis à tramitação.
Nos bastidores, a estratégia do senador é consolidar a PEC como alternativa estrutural ao modelo atual de tributação do trabalho, tentando atrair apoio do setor produtivo e evitar que a proposta seja associada diretamente ao debate sobre jornada e escala, que divide parlamentares e mobiliza sindicatos.
