O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de dezembro o julgamento de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa de Bolsonaro alega que Moraes é parte interessada no processo e por isso estaria impedido de atuar, relatar ou julgar o caso. Segundo os advogados, o ministro teria admitido ser vítima dos fatos investigados, o que comprometeria sua imparcialidade.
O recurso será analisado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros apenas depositam os votos em um sistema e não há debate entre eles.
Em fevereiro, o pedido já havia sido negado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática. Para o magistrado, nenhuma das razões previstas em lei para afastar um relator constavam na petição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao impedimento de Moraes. Para o órgão, o caso não tem uma única vítima, já que os alvos dos ataques são as instituições, como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão de Barroso, o que levou o caso para o plenário do Supremo. O julgamento ocorrerá até o dia 13 de dezembro.
