No fim da legislatura, vereadores fazem ‘força-tarefa’ para votar projetos na CMBH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (MDB), convocou uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (25), às 9h e às 14h30, para a apreciação de 14 projetos de lei e um projeto de resolução. O objetivo, segundo o presidente, é encerrar as atividades com o mínimo de proposições a serem analisadas.

A convocação para a liberação das pautas acontece perto do fim dos quatro anos de legislatura. O mandato se encerra no dia 31 de dezembro, um dia antes da posse dos novos parlamentares no dia 1 de janeiro.

Projetos apreciados em segundo turno

• PL 915/2024

Um dos projetos de lei que poderá ser votado em segundo turno é o PL 915/2024, de autoria da prefeitura, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática. O texto servirá para orientar a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionados à crise do clima na capital mineira.

• PL 903/2024

Também de autoria da prefeitura, o projeto 903/2024 autoriza o executivo a pedir um empréstimo de 50 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento ou outra instituição financeira, destinado ao Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte Mobilidade Sustentável e Requalificação do Centro de BH. Dentre as intervenções previstas, consta a construção de um novo terminal de integração de ônibus para o corredor da avenida Amazonas, que implicará na construção de unidades habitacionais e reassentamento de famílias.

• PL 958/2024

Outro projeto do Executivo que deve ser votado é o PL 958/24. O texto prevê a alteração da Lei n° 1.963, que concede licença à Sociedade de Ensino e Beneficência, atualmente dona do Colégio Sagrado Coração de Jesus, para aproveitamento de área em terreno de sua propriedade.

• PL 921/2024

Ainda em segundo turno, será apreciado pelos parlamentares o PL 921/24, de autoria do vereador Fernando Luiz (Republicanos). O texto prevê a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes, que deverá acontecer anualmente com a promoção de atividades e ações voltadas para a comunidade geral.

• PL 970/ 2024

O PL 970/2024, dos vereadores professora Marli (PP), Cida Falabella (PSOL), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT), declara o valor histórico e cultural dos blocos caricatos e cria o programa de proteção, incentivo e valorização dos grupos.

• PL 977/2024

O PL 977/2024, também da professora Marli (PP), institui o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.

• PL 919/2024

O texto do PL 919/2024, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), autoriza a desafetação e a alienação na forma de venda ou permuta, de um espaço no bairro Estrela do Oriente.

• PL 933/2024

Ainda falando sobre terrenos, o PL 933/2024 do vereador Jorge Santos (Republicanos) também autoriza a desafetação da área onde está situado parte do Clube Belo Horizonte, no bairro Bandeirantes.

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Apreciações em primeiro turno

• PL 939/2024

Será apreciado, em primeiro turno, o PL 939/24, do vereador Célio Frois (PV), que institui a noção de educação climática e seus processos de melhoria nas escolas municipais de educação integral.

• PL 927/2024

Serão apreciados também dois projetos de lei que flexibilizam regras previstas no Código de Posturas da cidade. Um deles é o PL 927/24, do vereador Bruno Miranda (PDT), que tem como objetivo permitir a comercialização dos itens cachecol, boné, bandeira, flâmula, chapéu em espuma, bichos de pelúcia, toalhas de banho e faixas por ambulantes em eventos e manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico, como, por exemplo, shows e espetáculos que acontecem no município.

• PL 987/2024

Também de autoria do vereador Bruno Miranda, o PL 987/24, que deve ser votado em primeiro turno, autoriza a venda de latas de cerveja e long necks em bancas de jornais e revistas.

• PL 942/2024

Também em primeiro turno, o texto do vereador Bruno Pedralva (PT), que obriga estabelecimentos comerciais a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar não só dos clientes, mas também dos animais em Belo Horizonte.

• PL 872/2024

Ainda, será apreciado o PL 872/2024, da vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo.

Até o momento, não há previsão de votação em segundo turno do PL 1024/2024, proposto pelo Executivo, que prevê uma reforma administrativa na estrutura da prefeitura. Na última quarta-feira (13), o projeto foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores e nesta terça-feira (19), passa pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH.