A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai votar, em novembro, o projeto de lei 915 de 2024 (PL 915/2024), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática.
O texto, que é de autoria da atual prefeitura e foi enviado à Câmara em junho, servirá para orientar a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionados à crise do clima na capital.
Entre as metas, está a de reduzir, em 40%, as emissões de CO2 oriundas da frota de ônibus do sistema de transporte público até 2030, e extinguir totalmente as emissões até 2040.
Na justificativa da proposta, o prefeito Fuad Noman (PSD) explica que o PL se baseia “na proteção aos direitos fundamentais e na justiça climática, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade socioambiental, e na redução da exposição ao risco gerado por eventos extremos”.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços já apreciaram o PL e emitiram pareceres favoráveis a ele em primeiro turno. Não há emendas.
