Projeto que cria novas secretarias na Prefeitura de BH pode ter tramitação acelerada na Câmara

O Projeto de Lei da Prefeitura de Belo Horizonte que tramita na Câmara de Vereadores, e que pretende fazer uma “Reforma Administrativa” (PL 1014/24) com criação de secretaria e cargos, pode ter sua tramitação acelerada no legislativo municipal.

Deve ser votado na reunião de plenário desta quinta-feira (7), um requerimento para que o projeto de lei da reforma seja analisado e votado conjuntamente pelas Comissão de Administração Pública, Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Se o requerimento for aprovado, a votação definitiva do projeto já poderia acontecer a partir da próxima semana.

O projeto chegou à Câmara no dia 30 do mês passado, pouco mais de uma semana atrás. Normalmente, projetos levam semanas ou meses para serem votados em primeiro turno, e para votação final em segundo turno, normalmente se leva ainda mais tempo. Se a tramitação conjunta for acelerada, é possível que o projeto da prefeitura seja votado ainda neste mês de novembro.

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A proposta pretende criar secretarias, conselhos, fundos financeiros e aglutinação de subsecretarias. O texto também prevê uma nova administração regional focada apenas no hipercentro, o que pode oficializar este ponto da capital com uma nova regional ou algo do gênero.

Um dos artigos revela a intenção de criar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que até então não tinha pasta específica, mas era assumida pela BHTrans e pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB).

Uma subsecretaria da Secretaria de Assistência Social, agora se torna uma nova pasta com a criação da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, além de alguns caixas específicos para políticas públicas como o Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.