A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regulamenta o
O mecanismo permite que empresas e países que não atingirem as metas de redução de gases do efeito estufa compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a entidades de preservação ambiental.
O projeto divide o mercado em dois setores: o regulado e o voluntário.
As empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases poluentes por ano, como é o caso da Petrobras, ficarão submetidas ao primeiro setor, que será administrado por um órgão gestor responsável pela criação de normas, aplicação de sanções e emissão dos créditos de carbono.
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Pelo texto, essas companhias terão que fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor.
A proposta define ainda que cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).
Segundo o projeto, o setor do agronegócio não será atingido.
Já no mercado voluntário, o valor do crédito varia de acordo com o projeto ou programa de redução das emissões de gases do efeito estufa.
