A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ultrapassou as 171 assinaturas de parlamentares, segundo a congressista.
Com isso, o texto já conta com o número necessário de apoios para ser apresentado na Câmara dos Deputados e iniciar sua tramitação. Ao todo, o texto conseguiu 194 assinaturas. Veja mais abaixo quais são os próximos passos.
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Próximos passos
- Após a PEC alcançar o número mínimo de assinaturas, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
- A análise realizada pela CCJ se limita à admissibilidade da proposta. Após a aprovação da PEC na comissão, o presidente da Câmara deve autorizar a formação de uma comissão especial para aprofundar a análise do tema.
- Depois, lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta. Aprovada nessa etapa, o texto precisa ser pautado no plenário da Câmara e aprovado por ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
- No Senado, a PEC precisa ser aprovada de forma semelhante. As duas Casas devem chegar a um consenso sobre o texto final. Por fim, ela é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.
