Após conseguir reunir todas as assinaturas necessárias para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho de 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) comece a tramitar no Congresso Nacional, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi convidada a se reunir no Palácio do Planalto, onde deve discutir o futuro da proposta com representantes do governo Lula.
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Esse é o primeiro contato do governo com a proposta que recebido apoio popular e gerado repercussão na internet nos últimos dias. Internamente, o governo tem uma boa avaliação da medida, sobretudo em um momento raro, em que uma pauta de cunho progressista ganha destaque. No entanto, preferiu manter distância e deixar com que o tema repercutisse, primeiramente, entre os deputados e senadores.
A reunião da deputada é com o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que tem o poder de orientar a base governista a apoiar a medida e articular a tramitação junto às lideranças da Casa. Encontro será nesta quarta-feira (13), às 18h.
Uma vez protocolada, a proposta começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Segundo o projeto, a duração do trabalho não poderá ser superior “a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Hoje, a Constituição define que a jornada de trabalho no Brasil não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta também mantém, como é hoje, a possibilidade de uma compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou uma convenção coletiva de trabalho.
