A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu, nesta segunda-feira (28), contra a decisão que facultou a presença e depoimento da influenciadora, empresária e advogada Deolane Bezerra.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O recurso foi apresentado ao STF pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele pede que Mendonça reconsidere a decisão, destacando que Deolane foi convocada na condição de testemunha.
Quando uma pessoa é convocada para depor em uma CPI, ela deve comparecer. O ato é uma imposição, não sendo facultado para a testemunha a ausência na sessão.
“Prestando depoimento na qualidade de testemunha, [qualquer cidadão] tem a obrigação de falar a verdade em relação aos demais fatos que não são objeto de apuração em procedimentos sancionatórios, e especialmente aos fatos pertinentes a terceiros, que possam elucidar o objeto da investigação”, argumenta Kajuru, no recurso.
Além dela, também foi convocado o jogador
A influenciadora é investigada na
