A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores emedebistas Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção passiva, lavagem de diinheiro e organização criminosa. Os três estariam envolvidos em um suposto esquema de propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (atualmente, Hypera Pharma) no Senado.
O caso foi revelado pelo portal UOL nesta sexta-feira (20) e confirmado pela Itatiaia.
A investigação começou em 2018, como um desdobramento da operação Lava Jato, mas o relatório final do inquérito só foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano. O caso está em sigilo e é relatado pelo ministro Edson Fachin.
Segundo o UOL, a PF indicou no relatório que os três emedebistas receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer os interesses da farmacêutica no Senado.
Eles teriam agido, por exemplo, durante a tramitação de um projeto sobre incentivos fiscais a empresas, em 2014 e 2015. Além disso, a corporação também aponta que Renan indicou um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de atender aos interesses da farmacêutica no órgão.
Próximos passos
Fachin encaminhou o relatório da PF para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir pela apresentação de uma denúncia ao Supremo ou defender o arquivamento do caso.
Se a PGR denunciar e a Corte acolher a acusação formal, os emedebistas passam a condição de réus.
Como são senadores, Renan e Braga podem responder a um eventual processo no STF, já que ambos têm foro privilegiado. Já Jucá deverá ser julgado na primeira instância da Justiça Federal.
O outro lado
Procurada, a defesa do senador Eduardo Braga classificou as acusações da PF como “ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito”.
“Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirma o advogado Fabiano Silveira, em nota.
Já os advogados de Romero Jucá destacam que o indiciamento se baseia apenas no depoimento do delator e afirma que o inquérito é uma tentativa de criminalizar a política.
“A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas.
O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo.
Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator.
A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.
Antônio Carlos de Almeida Castro
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda Almeida”
Em nota, a assessoria do grupo Hypera Pharma disse que a farmacêutica “finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015". Ainda segundo a empresa, o assunto foi concluído “mediante a celebração de acordo de leniência em 2022".
A Itatiaia também procurou o senador Renan Calheiros, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
