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PGR defende que STF rejeite ações que contestam bloqueio do X no Brasil

Paulo Gonet diz que posicionamento da 1ª Turma deve ser visto como posicionamento do Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as duas ações que questionam o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A ordem foi determinada no fim de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelada pela 1ª Turma da Corte.

As duas ações foram apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que as duas ações devem ser extintas sem a análise do mérito, pois seriam recursos que não são permitidos no questionamento de decisões tomadas por Turmas.

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Para a PGR, a posição das Turmas deve ser considerada como a do próprio Supremo.

“Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, destaca Gonet.


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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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