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Dívida de MG: governo e União chegam a acordo para retomada do pagamento

Estado e União entram em acordo para começar a quitar a dívida de MG em 1º de outubro

A União e o governo de Minas Gerais informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), em ofício, que chegaram a um acordo sobre a retomada dos pagamentos da dívida do Estado com o governo federal, orçada em mais de R$ 165 bilhões. O julgamento da dívida pela Corte está marcado para esta tarde.

No documento, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitam a extinção da petição do Supremo que discute a situação da dívida, e também a possibilidade de ampliação do prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O acordo também fixa o prazo de seis meses (veja mais abaixo) para que o Estado execute as medidas necessárias para cumprir totalmente os requisitos do RRF. Além disso, também será aberta uma mesa de conciliação para acompanhar o cumprimento dessas ações. A primeira reunião deve acontecer dois meses depois da retomada dos pagamentos.

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O acordo entre o governo de Minas Gerais e a União diz que:

  • Minas Gerais será obrigado a retomar o pagamento das parcelas da dívida fiscal como se estivesse no Regime de Recuperação Fiscal. A homologação do acordo ocorreu em 1º de agosto, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
  • A União está autorizada a emitir um aditivo e um novo contrato em função do consenso alcançado. Para isso, será necessário enviar o valor consolidado da parcela da dívida e o compromisso do estado em cumprir todas as obrigações e fiscalizações previstas no Regime de Recuperação Fiscal.
  • Há um prazo de seis meses a partir da publicação da decisão homologatória para implementar as medidas estruturantes do acordo. Durante esse período, será apresentado um cronograma para acompanhar o cumprimento dos requisitos legais e normativos restantes do Regime de Recuperação Fiscal por parte do Estado de Minas Gerais.

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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
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