Governo fecha acordo no Congresso e vai editar novo decreto sobre armas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votação da Casa nesta terça-feira (27) um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula trechos de um decreto sobre o acesso a armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

A medida foi tomada depois de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), costurar um acordo com o autor do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), e o relator do texto na Casa, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que um novo decreto seja editado contemplando as mudanças propostas pelo Congresso. A expectativa é que isso aconteça até a próxima segunda-feira (2).

Um dos principais pontos do PDL é a liberação para que clubes de tiro possam operar em um raio de um quilômetro de escolas, creches e universidades.

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O texto também traz mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a seis milímetros, que hoje são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.

O projeto foi aprovado na Câmara em maio e dependia do aval dos senadores. Na última terça-feira (20), a Casa havia aprovado o regime de urgência para a proposta, o que faz com que o texto possa ser votado diretamente no plenário do Senado sem passar pelas comissões temáticas.