O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), um pedido para dar urgência à análise de um projeto de decreto legislativo que anula partes de um decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula. A norma foi publicada em 2023.
Na prática, o PDL enfraquece o decreto do presidente, liberando, por exemplo,
Relator do projeto, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compreende que cabe às administrações municipais a regulamentação da localização dos estabelecimentos.
O PDL também traz mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
Com a aprovação da urgência, o projeto terá uma tramitação mais rápida, pulando algumas etapas tradicionais do processo legislativo. Por exemplo, será analisado diretamente no plenário da Casa.
Apesar da urgência, a votação ficou para a próxima semana.
