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STF forma maioria para manter decisão de Fachin que adiou pagamento da dívida de MG

Início do pagamento foi prorrogado até 28 de agosto, quando a Corte analisará o mérito da suspensão

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (23) para manter a decisão do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que havia prorrogado o prazo final para o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até 1º de agosto.

A liminar foi concedida em julho, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, estava no recesso do Judiciário. O julgamento vai até às 23h59 desta sexta, no plenário virtual da Corte, onde ministros apenas depositam seus votos e não há discussão entre eles.

Até o momento, votaram a favor de manter a decisão de Fachin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

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Não se trata do julgamento da liminar mais recente de Nunes Marques, de 1º de agosto, que prorrogou a suspensão do pagamento da dívida até a próxima quarta-feira (28). Na data estipulada pelo ministro, o Supremo se reúne no plenário presencial para analisar uma liminar sobre a prorrogação de 90 dias de todos os prazos em curso no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, concedida em abril.

Suspensa desde 2018, quando o então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conseguiu uma liminar na Corte, a dívida do estado com a União já chega a mais de R$ 160 bilhões.


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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.