A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimentos para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O colegiado também autorizou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedidos de prisão preventiva contra suspeitos apontados como integrantes do esquema.
As solicitações de prisão foram apresentadas pelos deputados Paulo Pimenta (PT RS) e Rogério Correia (PT MG) e envolvem seis investigados. A decisão caberá agora ao STF.
De acordo com documentos analisados pela CPMI, o grupo é suspeito de atuar por meio de associações que realizavam cobranças irregulares diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Entre as entidades citadas estão AMAR Brasil, Master Prev, ANDAPP e AASAP. As estimativas indicam que o faturamento obtido com os descontos pode chegar a R$ 714 milhões.
As investigações apontam que a atuação era organizada e contínua, com uso de mecanismos para validar adesões de forma irregular, incluindo ferramentas tecnológicas que simulavam autorizações dos beneficiários.
Ao justificar os pedidos de prisão, o deputado Paulo Pimenta afirmou que a CPMI identificou indícios suficientes de autoria e materialidade, além de risco à continuidade das práticas investigadas. Segundo ele, operações policiais, apreensões e a análise dos fluxos financeiros das associações reforçam as suspeitas. Outro fator considerado pela comissão foi o risco de evasão. Informações obtidas durante a apuração indicam que um dos investigados, responsável pela contabilidade das entidades, estaria fora do país.
Durante a reunião, parlamentares também defenderam o aprofundamento das investigações sobre possíveis vínculos institucionais relacionados ao esquema. O senador Randolfe Rodrigues (PT AP) destacou a importância do depoimento do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, previsto para o dia 26.
Segundo o senador, documentos analisados pela CPMI indicariam transferências financeiras relevantes no período em que o banco mantinha acordos com órgãos públicos. Ele também questionou a atuação de autoridades responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro à época dos fatos investigados.
