A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por maioria, com 31 votos favoráveis, um projeto de lei que cria proteção para parlamentares ameaçados. A votação aconteceu nesta quinta-feira (5).
A ferramenta, que recebeu o nome de “Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados” prevê que os vereadores que forem alvos de ameaças em razão do cumprimento das atividades do mandato recebam acompanhamento e escolta pessoal, reforço de segurança em eventos e reuniões oficiais externos, além “vigilância preventiva” em deslocamentos e locais de atuação política.
O vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, afirmou que o programa, uma vez sancionado pela prefeitura, não gerará despesas extras para o município.
Para usufruir do benefício, os vereadores vão precisar formalizar o pedido de proteção à Mesa Diretora da Câmara, apresentando, também, um boletim de ocorrência e outras evidências que comprovem as ameaças.
A Mesa Diretora então irá analisar o pedido e, se necessário, comunicar a segurança pública.
Parlamentares do PSOL e do PT se abstiveram da votação. O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a abstenção serviu para que o projeto seja discutido novamente em segundo turno.
Eficiência de leis
Os vereadores também deram sinal positivo para o avanço da proposta, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que revoga leis no município que, apesar de vigentes, não fazem mais efeito.
De acordo com ela, na legislação atual de Belo Horizonte há várias leis que já foram, posteriormente, declaradas como inconstitucionais pelo poder Judiciário ou caíram em desuso, seja pelo caráter temporário ou porque já cumpriram com o objetivo previsto.
Com a aprovação, o texto retorna para as comissões internas da Câmara para avaliação em segundo turno antes de retornar ao plenário.
