O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 15 dias, todas as imagens captadas durante a megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 120 mortos.
Na decisão, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas no processo, com pedidos diversos e informações consideradas contraditórias, evidencia a necessidade de esclarecimentos adicionais para a análise da ação policial.
O material deverá ser encaminhado à Polícia Federal, que ficará responsável pela perícia técnica, incluindo transcrição e elaboração de laudo.
A medida busca apurar possíveis irregularidades e verificar o cumprimento de determinações anteriores do Supremo sobre operações em comunidades do Rio.
A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas, ação que estabelece regras para reduzir violações de direitos humanos em operações policiais no estado.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria provisória da ADPF passou para Alexandre de Moraes.
Outras determinações
Além do envio das imagens, Moraes também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe ao STF o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo do Rio em dezembro de 2025.
O ministro ainda solicitou esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público estadual durante todas as fases da operação, especialmente no exercício do controle externo da atividade policial, e pediu a apresentação do protocolo adotado.
