O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo federal pretende ampliar o debate da PEC da Segurança Pública, para que a elaboração do texto conte com as contribuições dos governadores e representantes da sociedade civil.
O discurso foi feito em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto,
“Ele (Lula) pretende fazer uma discussão mais ampla com toda a sociedade, com todos os governadores, e, também, com os chefes de Poderes. O chefe do Poder Legislativo, Judiciário e o Executivo, além do Procurador-Geral da República”, antecipou Lewandowski.
Ainda não há uma data para a reunião com os governadores, que deve anteceder o envio da proposta para análise do Congresso Nacional.
A proposta de Lewandowski, que deve ser encaminhada para análise do Congresso Nacional, prevê mudanças no artigo 144 da Constituição, dando poderes à União para estabelecer as diretrizes de uma Política Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguida pelos estados.
Atualmente, os governadores possuem autonomia para estabelecer suas políticas de segurança pública. O texto prevê, ainda, a criação de uma nova força de segurança, que seria responsável pelo policiamento ostensivo.
Lewandowski afirmou não ser possível definir a data em que a PEC será enviada para análise do parlamento. Segundo ele, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos realiza um levantamento para definir o impacto que a iniciativa terá aos cofres federais.
“Essa questão vai ser equacionada não apenas do ponto de vista político, mas também do ponto de vista técnico. Antes de se mandar uma proposta de alteração da Constituição, evidentemente, é preciso que essa proposta seja pactuada politicamente, e é isso que deve acontecer nos próximos dias”, avaliou Lewandowski.
