Ação do MPF questiona irregularidades no projeto do Rodoanel Metropolitano de BH
O Ministério Público Federal acionou a justiça pedindo que o Estado de Minas Gerais assuma a consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais afetadas pelas obras
O Ministério Público Federal (MPF) entrou uma ação pública civil para que a Justiça Federal suspenda, de maneira imediata, a forma como está sendo feita a consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pela construção do Rodoanel, na região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o MPF, as consultas, que são de responsabilidade do Poder Público, foram repassadas para duas empresas privadas, a Rodoanel BH S.A e a Tractebel Engineering Ltda, o que não é permitido.
A consulta livre, prévia e informada (CLPI) é um direito instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é lei no Brasil desde 2004. Isso significa que povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, tem o direito de serem consultados antes da tomada de decisões que possam afetar suas respectivas culturas e territórios, por exemplo.
A consulta livre, prévia e informada é um mecanismo de diálogo dos povos e comunidades tradicionais com o Estado e não uma etapa a ser vencida pelo empreendedor, que possui interesse lucrativo no empreendimento, a evidenciar patente conflito de interesses, na medida em que o móvel da atuação do empreendedor privado é bastante distinto do interesse dos povos e comunidades tradicionais
Rodoanel Metropolitano
O Rodoanel Metropolitano de BH será uma estrada de 100 quilômetros que vai interligar 11 cidades: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima. A ideia é 'desafogar' o trânsito do Anel Rodoviário.
A ação apresentada nesta segunda-feira (5) pede a imediata suspensão das atividades da Rodoanel BH S.A e da Tractebel no que diz respeito a CLPI e, ainda, que a consulta seja feita, exclusivamente, pelo poder público.
A Itatiaia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), que respondeu, em nota, que quando intimada, irá se pronunciar nos autos dos processos.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.