O Ministério Público Federal (MPF) entrou uma ação pública civil para que a Justiça Federal suspenda, de maneira imediata, a forma como está sendo feita a consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pela
De acordo com o MPF, as consultas, que são de responsabilidade do Poder Público, foram repassadas para duas empresas privadas, a Rodoanel BH S.A e a Tractebel Engineering Ltda, o que não é permitido.
A consulta livre, prévia e informada (CLPI) é um direito instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é lei no Brasil desde 2004. Isso significa que povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, tem o direito de serem consultados antes da tomada de decisões que possam afetar suas respectivas culturas e territórios, por exemplo.
Para o MPF, o caso se torna ainda mais grave porque, além das empresas estarem fazendo um trabalho que cabe ao Estado, elas têm interesse econômico no avanço do projeto.
Na ação, o MPF cita pelo menos dez povos e comunidades tradicionais que são diretamente afetados pela obra rodoviária. São as comunidades quilombolas de Pinhões, Manzo Ngunzo, Kaiango, Arturos, Marinhos, Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Colégio, Pimentel e Mangueiras.
Rodoanel Metropolitano
O
A ação apresentada nesta segunda-feira (5) pede a imediata suspensão das atividades da Rodoanel BH S.A e da Tractebel no que diz respeito a CLPI e, ainda, que a consulta seja feita, exclusivamente, pelo poder público.
A Itatiaia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), que respondeu, em nota, que quando intimada, irá se pronunciar nos autos dos processos.
