As férias do Congresso Nacional acabam na quarta-feira (31) após um intervalo de 14 dias, e há previsão de sessão deliberativa no Senado Federal já no dia seguinte, quinta-feira (1º), às 11h. O cenário é diferente na Câmara dos Deputados, onde as atividades legislativas recomeçarão apenas no dia 12.
Nas últimas duas semanas, os deputados e senadores saíram de Brasília rumo a seus redutos eleitorais, que concentram as atenções políticas nestes meses que antecedem o pleito municipal. Entre eles aparece o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em Alagoas, ele trabalha pelas campanhas de aliados políticos — principalmente pela reeleição do pai, Benedito de Lira (PP-AL), prefeito de Barra de São Miguel. O presidente deverá retornar a Brasília para sessão no primeiro dia dos trabalhos na Casa, quando estará na pauta para votação o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária.
O Senado, porém, retoma o ritmo antes da Câmara dos Deputados e há sessão deliberativa agendada para quinta-feira e sessão ordinária na sexta-feira (2). Nos próximos meses, o
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda deverão tramitar o PLP que regulamenta os impostos da reforma tributária — aprovado na Câmara antes do recesso —, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC) e a PEC da Anistia para perdoar os partidos que desrespeitaram a legislação eleitoral no último pleito.
O que é ‘recesso branco’? As férias de 14 dias do Congresso Nacional deste ano configuram um ‘recesso branco’ — um intervalo acordado entre os deputados e senadores para suspender sessões e atividades legislativas nas duas casas. O período recebe esse apelido porque os parlamentares ainda não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, no regimento, impediria que eles se ausentassem no meio do ano.
