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Caso você tenha mudado de endereço, é possível transferir o título para o novo domicílio e exercer a sua cidadania perto da nova residência, seja ela na mesma cidade ou em outro município. Saiba como.
O que é preciso para transferir o título de eleitor?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina alguns requisitos para que o eleitor brasileiro possa fazer a transferência do título:
- É necessário ter tirado o título de eleitor há mais de um ano;
- A última transferência não pode ter sido feita nos últimos 12 meses;
- Você deve comprovar que está há pelo menos 3 meses ou que tem algum vínculo que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral.
- Se você tiver multa por não comparecer às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como mesários, deverá fazer o pagamento antes de pedir a transferência.
Servidores civis e militares, bem como seus familiares, estão isentos desses requisitos, caso tenham se mudado em razão de transferência ou remoção.
Onde solicitar a transferência?
A transferência pode ser solicitada no
Vale lembrar que o atendimento presencial pode exigir agendamento. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por exemplo, recomenda que o cidadão ligue para o Disque-Eleitor (148) e confirme o horário de atendimento antes de ir ao cartório.
Quais os documentos necessários?
Para fazer a solicitação de transferência do título de eleitor, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação, como carteira de identidade.
- Documento que comprove, no mínimo, 3 meses de vínculo com o município. O vínculo pode ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou outra motivação que justifique a transferência.
- Comprovante de pagamento, em caso de débito com a Justiça Eleitoral.
Ainda dá tempo de transferir o título em 2024?
Para as Eleições de outubro de 2024, não é mais possível pedir a transferência do título de eleitor, pois o cadastro eleitoral já está fechado
O serviço volta a ficar disponível somente a partir de 5 de novembro de 2024, quando o cadastro eleitoral for reaberto.