O título de eleitor é um documento que garante o funcionamento da Democracia no Brasil. É através dele que exercemos o direito do voto e elegemos nossos representantes diretos.
No entanto, para isso, precisamos estar sempre atualizados e em dia com a justiça eleitoral. Saiba como.
O que é o título de eleitor?
O título de eleitor é um documento que comprova o alistamento eleitoral. Em outras palavras, é a sua inscrição na Justiça Eleitoral Brasileira, que assegura o seu poder de votar e ser votado.
Todo cidadão de nacionalidade brasileira, ou naturalizado, pode tirar o título de eleitor após completar 15 anos. Contudo, o direito ao voto é garantido apenas para maiores de 16 anos de idade. A partir dos 18 anos, ele é obrigatório.
O título de eleitor é obrigatório?
Sim. Tirar o título de eleitor é obrigatório para cidadãos brasileiros a partir dos 18 anos de idade.
Onde tirar o título de eleitor?
Atualmente, o processo pode ser feito de duas formas: on-line ou presencial.
Para o presencial, basta comparecer a uma unidade de atendimento da zona eleitoral do seu domicílio. Já para o formato virtual, o título pode ser solicitado no Título Net ou no aplicativo e-Título.
Vale lembrar que o atendimento presencial pode exigir agendamento. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por exemplo, recomenda que o cidadão ligue para o Disque-Eleitor (148) e confirme o horário de atendimento antes de ir ao cartório.
Como tirar o título de eleitor?
Seja on-line ou presencial, alguns documentos são necessários para fazer a solicitação do seu título de eleitor. São eles:
- Documento de Identificação, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento expedida no Brasil.
- Comprovante de residência
- Comprovante de quitação militar, no caso de pessoas do gênero masculino com 19 anos ou mais.
- Comprovante de pagamento, em caso de débito com a Justiça Eleitoral.
Para o e-Título, é necessária uma foto estilo selfie segurando o documento de identificação para reconhecimento.
Como consultar sua situação eleitoral?
Ter um título de eleitor gera algumas obrigações. Isso porque o voto no Brasil é um direito e é obrigatório. Se você não puder votar, por exemplo, tem que justificar sua ausência nas urnas.
Estar regular com a justiça é estar regular com essas obrigações.
Mas como saber se você tem alguma pendência?
Para saber se está regular com a Justiça Eleitoral, você deve acessar a página de consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nela, você pode fazer a consulta apenas com seu nome completo, número do título eleitoral ou CPF.
Quitação eleitoral
A quitação eleitoral é uma certidão que pode ser emitida quando o eleitor está 100% regular com as obrigações eleitorais. Ou seja, ele está em dia com o exercício do voto e não tem multas pendentes, por exemplo.
A certidão de quitação eleitoral pode ser exigida em diversas situações, como admissão em emprego, obter passaporte e concursos públicos. A sua emissão pode ser feita também pelo site do TSE ou no aplicativo e-Título.
O que é o e-Título?
O e-Título é um aplicativo gratuito que permite aos eleitores acessar o título eleitoral no formato digital. Ele está disponível para baixar em smartphones ou tablets, tanto android como iOS.
Através do aplicativo, você pode:
- Conferir sua zona eleitoral
- Consultar a situação eleitoral
- Emitir a certidão de quitação eleitoral
- Justificar ausência no dia da eleição e após as eleições
- Votar
Para pessoas que ainda não possuem o cadastramento biométrico, é necessário um documento oficial com foto sempre que acessar o aplicativo.
Biometria
A biometria é a identificação do eleitor por meio da impressão digital. Essa função garante que a identidade seja confirmada e não permite que outra pessoa se passe por você.
A identificação biométrica é um serviço obrigatório e mais de 80% do eleitorado brasileiro já é cadastrado.
Mas fique atento. Caso houver convocação para coletar a biometria da população e o eleitor não comparecer ao procedimento, ele pode ter o título cancelado.
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Meu título foi cancelado, o que fazer?
Em caso de título cancelado, o Autoatendimento Eleitoral garante a opção de regularizar seu título eleitoral cancelado. Basta acessar o site, preencher o formulário e enviar os documentos solicitados.
A regularização é importante, pois, com o título cancelado, o cidadão fica impedido de votar.
Eu consigo votar sem título de eleitor?
De acordo com o TSE, é possível votar sem o título de eleitor.
O título de eleitor, seja ele digital ou físico, é a comprovação do alistamento eleitoral. No entanto, documentos de identificação com foto, desde que legíveis, são aceitos para comprovar a sua identidade e permitir exercer a sua cidadania.
São eles:
- Carteira de identidade
- Passaporte
- Certificado de reservista, para homens que prestaram os serviços militares na reserva
- Carteira de trabalho
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Eleições 2024
Para as Eleições 2024, não é mais possível tirar o título de eleitor, atualizar dados, fazer cadastramento biométrico ou pedir transferência.
Esses serviços estarão disponíveis a partir de 5 de novembro de 2024, quando o cadastro eleitoral for reaberto.
