O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou tom conciliador nesta terça-feira (9) e evitou se indispor com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, que pode ir à votação nesta quarta (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC ignora o entendimento do STF, que julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas no Brasil. A posição do tribunal barra uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso diante dos olhares da bancada ruralista, que impõe uma regra para a demarcação: os povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam ou disputavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O texto que tramita agora na CCJ pretende garantir a inclusão da regra aprovada no ano passado na Constituição. A divergência de posições entre Congresso e STF sobre o tema gerou mal-estar entre os poderes, e, nesta terça, Pacheco optou por adotar um tom conciliador, amenizando a discórdia.
“Estou entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal que inaugura um ambiente de conciliação de composição”, afirmou citando o grupo instituído pelo ministro Gilmar Mendes para buscar uma solução definitiva para demarcação e uso dos territórios indígenas. “Ontem [segunda-feira, 8] eu indiquei membros do Senado Federal para participar dessa comissão instituída”, acrescentou. “Acho importante e viável sentar à mesa de conciliação”, concluiu.
Pacheco ainda sugeriu que os casos sejam analisados individualmente e descartou a possibilidade de avançar com a PEC no Senado. “A emenda constitucional é uma iniciativa respeitável, mas, nesse momento, precisamos buscar uma solução. A solução se dá na aferição de cada caso concreto”, pontuou.
