O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que liderou as negociações sobre a repactuação da dívida dos estados com a equipe econômica do governo, deve apresentar, ainda nesta segunda-feira (8), um projeto de lei que prevê novas regras para o pagamento do débito dos entes federativos com o governo federal.
O governo trabalha com a possibilidade de o texto ser aprovado, no Senado Federal, antes de 17 de julho, quando será iniciado o recesso parlamentar. O débito de Minas Gerais com a União está na casa dos R$ 160 bilhões.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (8) que o texto irá trazer a redução dos juros da dívida, com a possibilidade de conversão em investimentos nos estados.
“O presidente Pacheco deve apresentar um projeto de lei, detalhando essas diretrizes estabelecidas pelo governo de redução dos juros da dívida dos estados para que reforcem os investimentos, prioritariamente, na Educação, no ensino profissionalizante e médio, mas, também, na infraestrutura dos estados”, afirmou Padilha, em conversa com jornalistas.
O discurso foi feito após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso Nacional. O encontro serviu para debater a tramitação de pautas, no Congresso Nacional, consideradas essenciais para a equipe econômica. Padilha enfatizou que o governo irá trabalhar para aprovar a regulamentação da Reforma Tributária até 17 de julho.
