Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) que regulamenta os impostos da reforma tributária propõem acabar com a isenção do Viagra. Hoje, o medicamento principalmente usado por homens para tratamento de disfunção erétil não é taxado. Os parlamentares querem tributá-lo em 40% da alíquota total, que deverá girar em torno de 26,5%. Pelo texto, 850 medicamentos, entre eles o Viagra, terão acesso à alíquota reduzida de 60% — e, portanto, serão taxados em 40%. Em contrapartida, 383, entre remédios e vacinas, terão imposto zero.
Essa proposta consta no substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O relatório foi liberado nesta quinta-feira (4), e a previsão é que ele seja submetido à análise do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos sete dias. O presidente Arthur Lira (PP-AL) deseja enviá-lo para análise do Senado Federal antes do início do recesso no dia 18.
Outra mudança em relação a produtos médicos trata da dignidade menstrual. Os deputados incluíram absorventes, tampões e coletores menstruais na lista dos que são isentos de impostos, conforme esclareceu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), único mineiro no Grupo de Trabalho. “O Viagra foi de imposto zero para 40%. É uma vergonha que um produto para uso masculino seja zerado de impostos enquanto uma mulher gasta R$ 60 por mês para comprar absorventes”, afirmou.
A mudança incluída no substitutivo ainda será submetida à análise do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa do presidente Lira é colocar o texto para votação na Câmara nas sessões da próxima semana, até quinta-feira (11).
Sem isenção: carnes não entrarão na cesta básica nacional
Os sete deputados que compõem o Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária decidiram não isentar as carnes bovinas, de frango e peixes. O relatório do PLP confirma que os parlamentares optaram por manter a alíquota reduzida em 60% para as carnes — tal qual a versão original do PLP entregue ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda.
Para isentar as carnes, atendendo a um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os parlamentares deveriam tê-las incluído na cesta básica nacional, um rol com 15 alimentos isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os novos impostos unificados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os alimentos contemplados com imposto zero são: arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas alimentícias e pães.
Inicialmente, havia um desejo do Palácio do Planalto para inclusão das proteínas nessa cesta básica. Entretanto, os deputados argumentaram que o acréscimo das carnes a esse rol de alimentos impactaria diretamente na alíquota total da reforma tributária — hoje, 26,5%. O Grupo de Trabalho argumentou que isto aumentaria a alíquota em cerca de 0,57%. “A inclusão das carnes configuraria um impacto muito substancial na taxa-base já cobrada”, justificou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Apesar de não estarem isentas no relatório, as carnes serão submetidas a uma redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Serão contempladas as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além dos peixes e crustáceos. Itens de luxo, como foie gras, salmão, bacalhau e lagostas, estão excluídos desse benefício e terão carga total de impostos.
