Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem com as bancadas de seus partidos ainda nesta quarta-feira (3) para apresentar detalhes da primeira versão do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os novos impostos criados pela reforma tributária. Membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do documento estiveram reunidos por pouco mais de seis horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre a manhã e o período da tarde para concluir o texto, que será apresentado à imprensa e ao público apenas nesta quinta-feira (4).
Após o encontro, os parlamentares optaram por não antecipar detalhes contidos no relatório, entretanto, adiantaram que a versão será diferente do conteúdo original do PLP enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que o relatório produzido responda a três perguntas que têm sido feitas sobre a regulamentação.
Primeiro existe uma dúvida em torno da alíquota total. Setores têm pressionado para que ela não ultrapasse os 26,5% e para o Congresso manter a neutralidade sobre a carga tributária, portanto, um regime que não aumente o impacto dos impostos apesar da reforma.
O segundo ponto veio à tona nos últimos dias e é um pleito do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): alíquota zero para a compra de carnes. O desejo do Planalto e de várias bancadas da Câmara é incluir carnes em geral, frango, peixes e sal na cesta básica nacional definida pela reforma tributária. Essa inclusão garantiria alíquota zero sobre esses alimentos.
O último ponto discutido — e que foi um dos entraves durante a reunião desta quarta-feira — trata sobre os produtos incluídos no Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’. Essa tributação criada pela PEC da reforma tributária prevê uma taxação elevada para produtos e bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A expectativa é que os jogos de azar e os carros elétricos sejam incluídos neste grupo, que também deverá contemplar as bebidas alcoólicas e até refrigerantes.
Previsão de votação. Os parlamentares que elaboraram o relatório coletivo do PLP da reforma tributária que trata sobre os impostos acreditam que ele será votado no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso, marcado para começar no dia 18 deste mês. A medida precisa receber 257 votos, pelo menos, para ser aprovada e enviada à análise do Senado Federal.
Segundo GT. Outro Grupo de Trabalho (GT) se debruça sobre o segundo PLP elaborado pelo Ministério da Fazenda,, que trata das questões de governança da tributária.
