O deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, da Justiça Federal, é da última semana e diz respeito a um processo que teve origem na Operação João de Barro, da Polícia Federal, de 2008.
As investigações apuraram um esquema de fraude em licitações em prefeituras de todo o país e conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Magalhães, que à época era deputado federal, ele teria recebido propina em troca de destinar emendas parlamentares à Prefeitura de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. A mesma condenação que afetou o deputado estadual também atingiu o ex-prefeito da cidade à época dos fatos, Luiz Denis Alves e uma ex-assessora informal do parlamentar, Mary Rosane da Silva Lanes.
Conforme a denúncia, confirmada pela sentença do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), João Magalhães recebeu do prefeito R$ 38 mil — cerca de R$ 144 mil em valores corrigidos — no dia 5 de outubro de 2007 “em contraprestação de emendas parlamentares àquele Município”.
“Segundo a denúncia, o valor teria sido recebido através da conta de MARY ROSANE DA SILVA LANES, sua assessora informal e então Secretária do CISDOCE, que após o recebimento dos recursos, imediatamente repassava os valores para contas de pessoas da intimidade do então Deputado Federal, de forma a ocultar a natureza, origem, movimentação e propriedade do numerário”, diz trecho da sentença assinada pela juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski.
A sentença cita uma série de mensagens e conversas telefônicas entre os condenados, que constam da investigação da Polícia Federal, e que, para a Justiça, foram fundamentais para a condenação.
“No caso dos autos, o conjunto de diálogos analisados não deixam dúvidas do seu significado. O conjunto dos documentos decorrentes da quebra de sigilo bancário de MARY LANES , dos documentos apreendidos na seda da CISDOCE, as interceptações telefônicas confirmam a tese defendida pelo MPF na denúncia e nas alegações finais de que os valores transferidos para a conta de MARY LANES a mando de LUIZ DENIS referem-se a propina a JOÃO MAGALHÃES pelas verbas federais destinadas ao município de Tumiritinga/MG”, diz trecho da decisão.
Corrupção e lavagem de dinheiro
Somados os crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, João Magalhães foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Pelo primeiro, o emedebista foi condenado a sete anos de reclusão e pagamento de 350 dias-multa e, pelo segundo, a quatro anos e oito meses e mais 233 dias-multa.
Para a Justiça Federal, João Magalhães usou de uma cidade com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para praticar o crime.
“Por sua vez, as circunstâncias em que praticado o crime revelam especial astúcia, havendo o réu se valido da premente necessidade de município carente, 677ª posição no ranking de IDH no Estado de Minas Gerais, para liberação do dinheiro público. Ademais, também nas circunstâncias é preciso ter em vista a vultosa quantia paga a título de vantagem indevida , o equivalente a cerca de R$ 114.555,52 em valores atuais, aplicada a correção monetária própria”, diz trecho da denúncia.
A ex-assessora do parlamentar, Mary Rosane da Silva Lanes foi condenada pelos mesmos crimes, mas a uma pena ligeiramente menor: 10 anos e dois meses de reclusão. Já o ex-prefeito de Tumiritinga, Luiz Denis, a 11 anos e seis meses de prisão.
O que diz João Magalhães
João Magalhães se manifestou por meio de nota, em que disse ter recebido a decisão com “tranquilidade” e que o caso ocorreu há quase duas décadas. A reportagem tenta contato com os outros dois condenados.
Confira a nota, na íntegra:
Apesar de discordar da decisão em 1ª instância do tribunal, a recebo com tranquilidade. As referidas denúncias datam de quase 20 anos atrás e se baseiam em acusações infundadas. Não há nenhum indício de que eu tenha recebido qualquer vantagem indevida - o que será devidamente comprovado através de meus advogados ao longo do processo.
Sigo tranquilo com minha conduta e com a integridade de meus atos durante toda a minha vida pública. De 1996 a 2015, período em que exerci mandatos como deputado federal, não foi diferente.
Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para que este assunto seja esclarecido e foco minhas energias na atuação em favor de Minas como deputado estadual e líder de governo.
O que diz o Governo Zema
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não se manifestou sobre a condenação de seu líder de governo. Coube ao secretário de Estado de Governo, o deputado afastado Gustavo Valadares (PMN) se posicionar sobre o assunto. Em nota, ele disse prestar total solidariedade a João Magalhães e que ele é “peça importante” na relação com o Legislativo.
“O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, presta total solidariedade ao líder de Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães, alvo de decisão de 1ª instância nesta terça-feira. Magalhães é peça importante no relacionamento do Executivo com o Legislativo, sempre se mostrou íntegro e respeitoso e terá tempo e espaço para apresentar, à Justiça, argumentos que comprovem sua inocência”, disse Gustavo Valadares, em nota.
