O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quarta-feira (13) o terceiro pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa se baseia no descumprimento do artigo 228 do Regimento Interno da Casa, que exige comunicação prévia à Presidência para qualquer afastamento do território nacional, com indicação de motivo e duração.
A licença de Eduardo venceu em 20 de julho, mas o deputado continua nos Estados Unidos sem justificativa ou autorização, o que, segundo Lindbergh, configura abandono de mandato. O petista afirma ainda que o parlamentar atua no exterior contra o Brasil, incentivando sanções estrangeiras e atacando o Supremo Tribunal Federal.
Dados atualizados pela Câmara apontam que, entre março e julho, o gabinete de Eduardo custou R$ 662,2 mil aos cofres públicos. Desde 5 de agosto, seu assessor mais bem pago, Eduardo Nonato de Oliveira, recebe salário de R$ 23,7 mil, mesmo com o deputado fora do país.
O pedido se soma a outras representações já feitas desde março, incluindo acusações de atentado à soberania, obstrução de Justiça e lobby internacional que teria contribuído para a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Para Lindbergh, a Câmara precisa agir: “Não podemos naturalizar que um deputado, do exterior, trabalhe contra a economia, a democracia e a soberania do país, custeado com dinheiro público.”
A representação será encaminhada também à Corregedoria da Câmara.
