O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (13) que vai atuar para agilizar a tramitação da medida provisória que cria um plano de contingência para setores afetados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos. O anúncio das ações foi feito em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Motta, a MP, batizada de “Brasil Soberano”, “é boa para o país” e, por isso, terá prioridade na pauta. Antes de chegar ao plenário, o texto precisará passar por uma comissão mista do Congresso. A proposta prevê a ampliação do programa Reintegra para todas as empresas brasileiras que exportam aos EUA, devolvendo parte dos tributos pagos na produção de bens destinados ao mercado americano. A medida busca reduzir impactos do tarifaço de 50% imposto pelo governo norte-americano.
Motta também informou que vai levar à reunião de líderes, marcada para esta quinta-feira (14), a proposta de colocar em votação já na próxima semana o projeto de lei que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
