Nas alegações finais
“Em poucas palavras, a defesa atuou sempre sem tempo razoável para o conhecimento da prova. Não houve, neste cenário, contraditório ou defesa ampla”, afirma a defesa.
Segundo a defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, indeferiu o pedido de adiamento da audiência, que havia sido solicitado em razão do “curto tempo” disponível para analisar o material.
Os advogados também argumentam que, se a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República tiveram meses para ouvir áudios, ler mensagens e analisar todo o material apreendido, o mesmo tempo deveria ter sido concedido à defesa.
“É indispensável a juntada completa da prova aos autos e, para tanto, é obrigatória a concessão de tempo hábil”, sustentaram.
Para os advogados, o fornecimento do material às vésperas e até mesmo durante as audiências “não foi mero acidente”, mas um ato que efetivamente restringiu o exercício do direito de defesa.
Negam tentativa de golpe
A defesa negou as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) e pediu a absolvição do ex-presidente. O documento diz que ele não atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados argumentam, ainda, que não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado qualquer ação para inviabilizar a transição de governo.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
