O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), suas alegações finais no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe em 2022, no qual ele é réu. A defesa negou as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) e pediu a absolvição do ex-presidente.
Em uma das 197 páginas do documento, a defesa do ex-presidente diz que ele não atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados argumentam que não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado qualquer ação para inviabilizar a transição de governo.
Eles também afirmam ao STF que as manifestações de 8 de janeiro não têm ligação com ordens ou articulações do ex-presidente.
“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.
Prazo final
Acaba nesta quarta-feira o prazo para a apresentação das alegações finais por parte das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até às 23h59. As alegações finais representam a última oportunidade para que as defesas dos réus reforcem seus argumentos aos ministros do STF antes do julgamento. Essa fase representa a parte final do andamento do processo.
Matéria em atualização*