A defesa do ex-ministro Augusto Heleno apresentou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal sobre uma suposta trama golpista. Os advogados pedem a absolvição de Heleno dos cinco crimes que lhe são imputados, incluindo tentativa de golpe de Estado.
A defesa também pede que, caso Heleno seja condenado, pegue uma pena pequena, por “menor importância”. “Assegurando-se a aplicação da lei penal de forma adequada ao grau de participação efetivamente demonstrado nos presentes autos pelo órgão acusatório”.
Heleno é ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na gestão de Jair Bolsonaro. Nas alegações finais, a defesa diz que há ausência de provas robustas para sua condenação. Segundo os advogados, não há um padrão probatório “além de qualquer dúvida razoável”, e que a acusação não produziu nenhuma prova em desfavor de Heleno.
“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do General HELENO, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmam.
Prazo final
Acaba nesta quarta-feira o prazo para a apresentação das alegações finais por parte das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até às 23h59. As alegações finais representam a última oportunidade para que as defesas dos réus reforcem seus argumentos aos ministros do STF antes do julgamento. Essa fase representa a parte final do andamento do processo.
