O governo Lula vai pedir autorização ao Congresso Nacional para excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal deste ano
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o valor é referente ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos a exportadores por meio do programa ‘Reintegra’.
Na tarde desta terça (12), Haddad disse que as medidas do pacote seriam custeadas com crédito extraordinário (fora do limite de gastos do arcabouço), mas que seriam computadas no cálculo da meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
“O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do ‘Reintegra’ a parte tributária com impacto, em termos de renúncia (fiscal), de até R$ 5 bilhões - o que, no primeiro momento, não estava nas contas ou a gente não estava considerando”, explicou o secretário ao jornal.
Durigan frisou que houve atualizações depois da participação do ministro Haddad em audiência no Congresso, o que fez com que o Reintegra entrasse nas contas.
“Esse parece ser um caminho, inclusive sugerido e bem aceito por todos. Vai ser trabalhado no Congresso, como o diálogo foi feito lá, um projeto de lei complementar para ter esse ‘waiver’ (exclusão) da meta”, completou o secretário.
Ele frisou que o diálogo do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), foi definidor para essa decisão.
“Tivemos considerações do vice-presidente, da indústria e dos presidentes das Casas, de que a gente precisaria, já neste primeiro momento, avançar no Reintegra. A gente concordou, os argumentos prevaleceram e o próprio Congresso sinalizou positivamente para esse diálogo”, afirmou Durigan.
*Com Estadão Conteúdo
