O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (17) não haver clima na Câmara dos Deputados para aprovação do PL 1904/2024, que trata sobre a criminalização do aborto a partir da 22ª de gestação. Alvo de protestos desde a última semana, o projeto teve o regime de urgência aprovado em uma sessão esvaziada e pode ser votado a partir das próximas sessões plenárias.
Segundo Padilha, o acordo que havia sido feito entre os líderes dos partidos na Câmara incluía apenas a tramitação de urgência da proposta, o que não significa que ela necessariamente será votada.
“O fato de ter sido aprovada urgência em nenhum momento significa aprovação do mérito. Eu acredito, o que eu ouço dos líderes, é que não tenha clima e ambiente e nunca houve compromisso dos líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se continuar o projeto”, disse o ministro em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto.
O governo já se posicionou contra o projeto, inclusive, com a fala do presidente Lula classificando o texto como ‘insanidade’. Na manhã desta segunda-feira, Lula para coordenar as prioridades do governo no legislativo, o presidente reafirmou sua posição diante do projeto, segundo Padilha.
A proposta em discussão equipara o aborto a partir das 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos previstos por lei, como nas gestações que apresentem risco à vida da mulher, bebê com anencefalia ou uma gravidez fruto de um estupro. O texto tem apoio da bancada evangélica na Câmara dos Deputados e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Ensaio de recuo
Após uma repercussão massivamente negativa, os representantes da bancada evangélica agora ensaiam adiar a votação da proposta, que poderia ocorrer já nas próximas sessões legislativas.
Deputados ouvidos pela reportagem relatam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve demorar um pouco mais que o previsto para definir a relatoria do projeto, que deverá ser feita por uma mulher de posicionamento ‘moderado’ em relação ao tema.
O atraso deve fazer com que a votação seja levada para o segundo semestre, após as eleições municipais. O martelo será batido na reunião de líderes, marcada para amanhã.
Apesar do que é dito nos bastidores, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) negou a tentativa de recuo e disse que a intenção ainda será manter a votação nos próximos dias.
“Não haverá nenhum recuo na votação do projeto, a urgência foi aprovada, os próximos passos é a nomeação da relatora e logo após a apreciação do projeto. Não existirá nenhum recuo em circunstância nenhuma, até porque enquanto estou dando essa entrevista, bebês de cinco meses e meio ou mais estão sendo assassinados com injeção no seu coração para dar infarto fulminante, a famosa sistolia fetal. Precisamos lutar por essas vidas de inocentes”, pontou o deputado em entrevista à Itatiaia.
