O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar o rompimento unilateral dos planos de saúde com os beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o MPF, entre janeiro e abril deste ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu 300 reclamações sobre cancelamentos unilaterais dos contratos e recusas de atendimento pelas operadoras.
Em ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Nicolao Dino, pediu informações sobre eventuais providências adotadas pelo órgão regulador, assim como o fornecimento de dados sobre reclamações ou denúncias relativas à discriminação de pessoas autistas por planos de saúde recebidas pela agência.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão irá apurar o descumprimento de direitos constitucionais e legais que asseguram a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde.
O MPF destacou que a legislação federal determina que a pessoa com TEA não pode ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.
