O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que irá se reunir nos próximos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chegar a um consenso para o pagamento da dívida dos Estados com a União. O acordo deve contemplar o pagamento do débito de Minas Gerais com a o governo federal, que está em cerca de R$ 160 bilhões.
Pacheco anunciou que um projeto de lei complementar deverá ser apresentado na próxima semana, para que o Congresso Nacional possa validar um novo acordo entre os Estados e a União para o pagamento das dívidas. “Agora é o momento. No caso de Minas Gerais, há, inclusive, uma decisão judicial que impõe a solução desse tema no prazo de 60 dias. Então, chegou, de fato, o momento de nós materializamos, e eu espero fazê-lo com concordância e consenso com o governo federal”, enfatizou.
O presidente do Senado afirmou ser possível concluir a votação da matéria antes de 20 de julho, que é o prazo final para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo foi estipulado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não faça adesão ao RRF, Minas Gerais terá que voltar a realizar o pagamento da dívida com a União. “Acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior federativo que nós temos hoje que é esse impasse entre os Estados e a União em relação às suas dívidas. Acredito que haverá muito boa vontade. Quando há boa vontade, pode haver celeridade na apreciação”, projetou Pacheco.
