O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que o crime de homicídio é diferente do aborto, e que o Senado fará uma análise cautelosa do projeto de lei que visa criminalizar o aborto após 22 semanas, caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em coletiva de imprensa, no Senado, Pacheco destacou a diferença entre a prática do aborto e de um homicídio. “Na sua essência o aborto é um crime doloso contra a vida, está lá no Código Penal, e ele é, naturalmente, diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e morte do feto, através do método de aborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes. São bens jurídicos parecidos, mas são situações diferentes. Do feto e de alguém que nasce com vida”, ponderou.
Atualmente, o Código Penal não prevê punição penal para abortos em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia.
Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
O presidente do Senado pregou cautela na tramitação da matéria, e deixou claro que seguirá o rito diferente da Câmara dos Deputados,
Com a aprovação da urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar antes por comissões da Casa.
