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Governo de Minas vai prorrogar decreto que suspende incentivo à importação de leite em pó

De acordo com o vice-governador Mateus Simões (Novo), decisão já foi tomada e será oficializada antes do fim do mês

O Governo de Minas vai prorrogar por mais três meses o decreto que suspende, de forma temporária, um benefício que concedia Regime Especial para a importação de leite em pó de outros países. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), durante a abertura da Megaleite 2024, no ExpoMinas, região Oeste de Belo Horizonte.

Simões garantiu que a decisão de ampliar o decreto já foi tomada junto ao governador, Romeu Zema (Novo), e que ele será editado antes de vencer, no fim deste mês de junho.

"É uma decisão já tomada, por mais 90 dias. Isso tudo porque o Governo Federal é incapaz de tomar medidas efetivas com relação a proteção do mercado nacional de leite. Não foram capazes de criar barreiras para impedir que o mercado brasileiro seja destruído pela tributação que não é feita e com os subsídios que são dados aos produtores da Argentina e Uruguai e que estão sacrificando os nossos produtores, aqui”, confirmou.

O vice-governador defendeu uma mudança na política de importação do país para o produto, como forma de enfrentar o problema.

“O que a gente consegue fazer é criar um desincentivo para os laticínios que estão aqui [em Minas Gerais] não importem esse leite, mas a solução definitiva passa por uma mudança do comportamento em Brasília, principalmente do Ministério de Comércio e Indústria, que é quem cuida disso”, avalia.

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O decreto, assinado em 28 de março pelo governador, Romeu Zema têm validade de três meses e termina em 28 junho. A medida foi tomada para frear a concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite de Minas diante da importação crescente de países do Mercosul.

Desde então, a tributação para quem compra leite em pó de outros países passou de 0% para 12%. No caso da venda do leite em pó fracionado, a tributação foi de 2% para 18%.


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Júlio Vieira é repórter da Itatiaia.
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