A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. A pauta é polêmica e gera debate entre governistas e oposição. Caso a urgência seja aprovada, o texto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica.
A pauta é contrária aos ideais progressistas da base de eleitores do presidente Lula (PT). Com isso, a bancada do PT na Câmara ainda tenta articular para alterar o projeto e implementar uma proposta mais branda.
Parlamentares petistas defendem que a nova regra proposta tenha validade somente para o uso de uma técnica específica, chamada de “assistolia fetal”, e não para todos os casos de estupro (entenda mais abaixo).
Como é atualmente
Hoje, o aborto é permitido em três situações no Brasil:
- Quando a mulher corre risco de morte e não há outra forma de salvá-la;
- Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
- Em casos de estupro.
Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provocam o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê detenção de um a três anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casos em que a grávida não tenha consentido.
O que o projeto prevê
Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado após as 22 semanas de gestação, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente à do homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Hoje, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.
Governo não quer
Em uma tentativa de amenizar os danos causados pelo tema, que contraria a base eleitoral progressista do governo Lula, a bancada petista na Casa defende que a nova regra proposta tenha validade somente para o uso de uma técnica específica, chamada de “assistolia fetal”, e não para todos os casos de estupro. A técnica usa medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto e é utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.
Com informações da Agência Estado*
