Com atraso de mais de uma hora, a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aberta, mas a votação de uma emenda do governador Romeu Zema (Novo) que aumenta o reajuste de 3,62% para 4,62% foi adiada.
O presidente da comissão, Zé Guilherme (PP), decidiu distribuir o texto aos parlamentares. Pelo Regimento Interno da Casa, com a “distribuição em avulso” a emenda só poderá ser analisada após seis horas do encerramento da reunião. Como a próxima sessão já está marcada para as 10h30 desta quarta-feira (5), os deputados retomam a análise do texto amanhã.
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“O parecer contempla o texto enviado pelo governo e a gente faz menção, também, à emenda que toda a Assembleia assinou, para este aumento e, tecnicamente, foi distribuido em avulso. O que é distribuir em avulso? O parecer é distribuído a todos os deputados e daqui a seis horas ele pode convocar nova reunião. Como, amanhã, temos uma reunião 10h30 da manhã, vai ser apreciado e votado para que fique pronto para ser votado em plenário”, explica o presidente da FFO, deputado Zé Guilherme.
De acordo com o parlamentar da base do governo Zema, com a aprovação da emenda, o projeto de reajuste dos servidores deve estar pronto para votação final em plenário na próxima quinta-feira (6).
Além da emenda de Zema — que confirmou no início da manhã de hoje que aumentaria a proposta de reajuste em um ponto percentual, alcançando o índice de inflação de 2023 — outros pedidos de alteração no texto original também serão apreciados pelos deputados na Comissão. Um deles, que recebeu apoio de parlamentares da oposição e até de parte da base do governo na Assembleia, quer garantir a recomposição inflacionária dos últimos dois anos, alcançando 10,67%.
A estratégia de deputados da oposição ao governo é apostar na mobilização dos servidores para tentar garantir esse percentual. Na sessão em plenário desta terça-feira (4), representantes das categorias da educação, saúde e segurança pública lotaram as galerias da Assembleia para pressionar por um reajuste maior.
“A vida do governo Zema não está fácil. O resultado da votação em primeiro turno demonstrou que ele não tem maioria. No caso dos servidores, acabou sendo um fôlego: mais um dia para eles se mobilizarem e a gente possa convencer os deputados a votarem na recomposição da inflação que ficou para trás e o governo Zema insiste em não discutir”, diz a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Zema recuou e emendas foram rejeitadas em plenário
Dia “D” para uma definição para os servidores públicos estaduais, a terça-feira começou com a divulgação de um vídeo em que o governador Romeu Zema e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, apresentam uma proposta para elevar em um ponto percentual o índice de reajuste dos servidores. Ao passar de 3,62% para 4,62%, o Governo de Minas alcança o índice de inflação apurado pelo IPCA do ano passado.
“Passamos as últimas semanas reunidos, fazendo contas e ajustando economias nos gastos públicos, para conseguirmos alcançar o índice de reajuste de 4,62%. Esse percentual corresponde, exatamente, à inflação de 2023. Desta forma, faremos uma recomposição integral das perdas inflacionárias”, afirmou Zema no vídeo.
Com a sinalização de Zema, deputados foram à sessão plenária para analisar as 55 emendas apresentadas ao texto. Na reunião, seis emendas destacadas foram rejeitadas — uma delas, que garantia o reajuste de 10,67% aos servidores da segurança pública foi derrotada por uma diferença mínima, de apenas um voto.
A emenda de Zema foi recebida no plenário e enviada direto à sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cuja análise foi adiada pelos parlamentares.