Interlocutores envolvidos na construção do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais intensificaram, nesta semana, os debates para afinar os detalhes do projeto de lei que vai instituir o arcabouço. A ideia é que, até julho, uma série de encontros regionais aconteçam para a definição de estratégias ligadas a tópicos como a garantia de direitos a jovens negros e o acesso a políticas de habitação. Depois, o projeto que cria o estatuto vai tramitar na Assembleia Legislativa e será votado em dois turnos.
Segundo apurou a Itatiaia, se o calendário de ações for seguido, o
Na terça-feira (28), a sede da Assembleia, em Belo Horizonte, foi palco de um seminário que abriu a etapa de encontros regionais a respeito da nova lei. O processo de construção do estatuto foi ampliado, abrindo espaço a reivindicações dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
O objetivo é que o estatuto sirva como instrumento para nortear políticas públicas de promoção da igualdade, por meio da adoção de medidas afirmativas e do enfrentamento de desigualdades vistas em setores como educação, saúde e habitação.
Uma das ideias, por exemplo, é a aplicação de medidas que garantam a atenção das
“É muito importante que a gente tenha esse estatuto para poder garantir equidade e ações afirmativas para a redução da desigualdade”, diz Macaé Evaristo.
Sistema de Promoção da Igualdade e Ouvidoria
O texto-base do projeto do estatuto já foi protocolado na Assembleia. A proposta tem, como um dos eixos, a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que serviria para garantir a efetivação das medidas previstas no arcabouço.
No Sisepir, estarão representantes do governo do estado, dos municípios e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).
Em outra frente, segundo o projeto, a Ouvidoria-Geral do Estado passaria a ter, em sua estrutura, Ouvidoria de Promoção da Igualdade Racial. A autarquia terá, como função, o registro de denúncias de racismo, discriminação racial, intolerância religiosa e conflitos religiosos que envolvam povos de terreiros e comunidades quilombolas.
“O estatuto precisa explicitar a importância das políticas de igualdade racial e expressar as demandas da população negra mineira”, afirmou, durante a audiência de terça-feira, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.
Mais seis encontros regionais
Até julho, as forças envolvidas na construção do Estatuto da Igualdade Racial farão mais seis encontros regionais para debater o teor do documento. Veja as datas:
• 21/6/24 – Uberlândia – Regiões do Triângulo e Alto Paranaíba
• 24/6/24 – Juiz de Fora – Zona da Mata
• 28/6/24 – Pouso Alegre – Sul de Minas
• 1º/7/24 – Montes Claros – Regiões Norte e Noroeste
• 5/7/24 – Araçuaí – Jequitinhonha e Mucuri
• 8/7/24 – Coronel Fabriciano – Rio Doce e Vale do Aço
