O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, usou as redes sociais nesta quinta-feira (8) para
Na publicação, Lindbergh afirmou que o veto foi anunciado durante evento oficial que marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, o projeto é inconstitucional por promover uma redução ampla e imediata da resposta penal do Estado, com impacto direto em processos e execuções em andamento.
De acordo com o deputado, a proposta também viola princípios constitucionais como a individualização da pena e a separação dos Poderes, ao retirar do Judiciário a análise concreta das condutas praticadas em crimes contra a democracia. Para Lindbergh, a previsão de redução de pena em casos de atuação em multidão enfraquece a responsabilização individual e favorece a impunidade.
O líder do PT anunciou ainda que o partido vai intensificar a mobilização política e social para manter o veto presidencial. Segundo ele, a estratégia inclui ações nas ruas e nas redes sociais, com uma campanha prevista para o período do pré-carnaval, sob o lema “Pelo veto, sem anistia e sem dosimetria”.
Lindbergh destacou que a votação do projeto no Congresso ocorreu de forma acelerada. A proposta foi aprovada com 291 votos na Câmara dos Deputados e 48 votos no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a base governista pretende trabalhar para reverter 34 votos na Câmara, número considerado suficiente para manter o veto.
Na avaliação do deputado, manter o veto é uma forma de reafirmar o compromisso do Congresso com a defesa da democracia e com a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
