O julgamento de uma liminar do ministro Nunes Marques — que deu até o dia 20 de julho como prazo final para que o Governo de Minas volte a pagar a dívida com a União — ainda não tem data para ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão depende exclusivamente do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável por montar a pauta de julgamentos presenciais.
Neste fim de semana, o ministro
O pedido de destaque feito por Dino interrompe o julgamento no plenário virtual e pede que a matéria seja levada ao plenário presencial, em que os ministros apresentam seus votos sobre o assunto.
No entanto, ainda não há data para que isso aconteça. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o Regimento Interno do órgão também “não fixa prazo para essa inclusão”.
