A Receita Federal divulgou um comunicado nesta quarta-feira (1) alertando aos municípios que a contribuição sobre a folha de pagamentos contemplados anteriormente pela desoneração deixa de ser de 8% e volta a ser de 20% a partir de maio. Ainda conforme a Receita, o prazo final para o recolhimento mensal referente a abril é até o dia 20 de maio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de abril, derrubando os efeitos da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração da folha dos municípios até 2027. O benefício permitia o recolhimento de 8% da folha de pagamentos das cidades.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal cometeu um “erro primário” ao acionar o STF para derrubar a desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
