O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que o governo federal pode ter uma vitória ilusória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a derrubada da desoneração da folha de pagamentos para municípios. “A provocação do Judiciário, óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente e a qualquer um dos outros Poderes, mas enquanto se está tendo diálogo político isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário que poderia ter sido evitado”, avaliou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que o governo federal eleva um rigor normativo que não se sabe se foi adotado em outros tantos projetos do próprio governo, e destacou que o Poder Judiciário foi exposto no caso. “Acaba sendo uma exposição do Poder Judiciário que é provocado, mais uma vez, pela política para dirimir problemas que são típicos e próprios da política”, ponderou.
Pacheco deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do atrito entre o governo federal e o Parlamento em decorrência da judicialização da desoneração da folha de pagamentos. A data do encontro ainda não foi definida. O presidente do Senado garantiu que a discordância entre os Poderes da República não afeta o interesse público. “Qualquer divergência que há na política é algo absolutamente natural entre Poderes, entre Casas Legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes e instituições, mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público”, garantiu.
A crise entre o Congresso Nacional e o governo federal ganhou novos capítulos, na última semana de abril, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar no STF que suspende a lei que prevê a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. O benefício foi prorrogado pelo Congresso Nacional até o fim de 2027.
